DISCURSO PRONUNCIADO POR JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, POR OCASIÃO DA 7ª REUNIÃO DE ALTO NÍVEL DO MECANISMO REGIONAL DE SUPERVISÃO DO ACORDO-QUADRO PARA A PAZ, SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO E REGIÃO Luanda, 26 de Outubro de 2016

26/10/2016 - DISCURSO PRONUNCIADO POR JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, POR OCASIÃO DA 7ª REUNIÃO DE ALTO NÍVEL DO MECANISMO REGIONAL DE SUPERVISÃO DO ACORDO-QUADRO PARA A PAZ, SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO E REGIÃO Luanda, 26 de Outubro de 2016

EXCELÊNCIAS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO,

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DAS DELEGAÇÕES

PRESIDENCIAIS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS,

ILUSTRES CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Agradeço por terem acedido ao convite para participar nesta sétima Reunião de Alto Nível do Mecanismo Regional de Supervisão do Acordo-Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação na República Democrática do Congo e Região dos Grandes Lagos.

A reunião que temos o prazer de albergar é organizada conjuntamente pelas Nações Unidas e pela União Africana e é dedicada à análise da situação que prevalece na República Democrática do Congo e noutros países da região, depois das reuniões que tiveram lugar em Addis Abeba e Nova Iorque em anos anteriores.

Congratulo-me, e creio ser também motivo de regozijo para todos, que a nossa reunião tenha lugar apenas uma semana depois do acordo assinado entre o Governo da RDC e alguns partidos da oposição e forças da sociedade civil, no sentido de as eleições presidenciais, previstas para o fim deste ano, serem realizadas apenas em 29 de Abril de 2018.

O acordo mantém-se aberto para adesões futuras dos que ainda não o assinaram e prevê que o Presidente Joseph Kabila, apesar de já ter completado os dois mandatos legais, permaneça na chefia do Estado, como prevê a Constituição, até à realização das próximas eleições e da eleição do Presidente da República, devendo a oposição indicar, para esse período que se convencionou chamar de transição, um Primeiro-Ministro à frente de um governo que inclua as distintas sensibilidades políticas.

Culminaram assim com êxito e no interesse das partes envolvidas as negociações promovidas pela União Africana, pelo Órgão para a Política, Defesa e Segurança da SADC e pelos Estados membros da Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos, com a mediação directa do ex-Primeiro Ministro do Togo, Sua Excelência Edem Kodjo.

Desejamos vivamente que a criação na RDC de um governo de unidade nacional e de transição permita pôr fim ao clima de contestação e desestabilização que tem reinado nos últimos tempos, preservando a paz e a estabilidade, que são condições imprescindíveis para o normal funcionamento do país e das suas instituições, proporcionando a participação activa e consensual de todos os actores políticos.

Para aqueles que advogam a violência, é importante que saibam que só em paz e com estabilidade é possível levar-se a cabo um processo eleitoral sério, honesto e credível, tanto para o povo que vai votar. como para a comunidade internacional que o vai testemunhar.

Para aqueles que querem chegar ao poder, é importante que saibam que o podem fazer democraticamente, respeitando a lei e a vontade soberana dos eleitores, e que valerá a pena esperar mais alguns meses para o fazerem em condições de segurança e tranquilidade, do que enveredar por caminhos incertos de violência, que se sabe sempre como e por que razão começam, mas nunca quando terminam.

Para aqueles que aspiram governar, é importante que saibam que é sempre melhor e mais fácil fazê-Io em paz e com ordem, do que assumir o poder nas condições de um país devastado.

Na República Democrática do Congo, o govemo, a oposição e a sociedade civil não podem perder de vista o facto de que todos devem conjugar esforços na luta contra as forças negativas e a ameaça de expansão do terrorismo.

O Quénia foi outra vez atacado por grupos terroristas, causando a morte de pessoas inocentes e prejuízos materiais. São actos inqualificáveis, que condenamos com veemência! Temos todos de reforçar a vigilância.

Os exemplos a que hoje assistimos no mundo, particularmente no Médio Oriente e em África, são mais elucidativos para qualquer político consciente e honesto do que qualquer retórica a esse respeito.

É também por essa razão que temos apelado sempre ao reforço e cumprimento rigoroso do princípio do não reconhecimento pela União Africana dos poderes estabelecidos por via ilegal e através de métodos anti-constitucionais.

A observância da lei e o estrito respeito pela ordem constitucional estabelecida são, pois, o melhor critério da verdade para dirimir antagonismos que se afiguram aparentemente irreconciliáveis.

Somos sempre a favor do diálogo. Não o diálogo pelo diálogo, mas o diálogo que preserve e suscite a sensatez e que conduza a posições razoáveis e ao consenso e afaste o extremismo! .

O acordo recentemente conseguido na RDC prova uma vez mais que o diálogo continua a ser a única via válida para se dirimirem contradições e se superarem crises e conflitos, por forma a garantir-se a paz dos espíritos e a estabilidade do ponto de vista político e social, no respeito das leis vigentes.

Os países do nosso Continente têm de assumir em pleno as nossas opções por Estados Democráticos e de Direito, consolidando as nossas instituições e respeitando a vontade popular livremente expressa, pois só isso vai permitir que as novas gerações se comecem a afirmar como legítimas continuadoras das políticas que visam o desenvolvimento dos nossos países e o progresso e bem-estar das nossas populações.

Assim, temos de concluir e consolidar também o processo de Paz iniciado na República Centro Africana. Passar a resolução de problemas políticos para o Tribunal Internacional nem sempre é a melhor via.

Apesar das situações dramáticas que viveram, a África do Sul e Angola não seguiram esse caminho para alcançarem a reconciliação nacional. Devemos manter as pontes de diálogo construtivo.

A República de Angola vai continuar a empenhar o melhor dos seus esforços para contribuir para a manutenção da paz e da estabilidade na África Central e na Região dos Grandes Lagos e para garantir que se reforce o clima de boa vizinhança e de cooperação entre todos os países que integram essas sub-regiões.

Vemos com agrado que muitos dos envolvidos no acordo de paz na RDC manifestaram o seu desejo de estar hoje aqui presentes, assim como outras entidades envolvidas em processos de negociação de conflitos noutras zonas do nosso continente, como no Burundi, no Sudão do Sul ou na República Centro-Africana.

Essa é uma prova evidente de que há um interesse comum em ver resolvidos os problemas de África e que só com a participação e o empenho de todos vamos finalmente conseguir, atingir esse nobre objectivo.     

Termino dando as boas-vindas a todos os Chefes de Estado e de Governo e demais participantes, desejando que a vossa estadia entre nós seja o mais agradável possível e que a nossa Cimeira alcance os resultados esperados.

Muito obrigado!

Declaro aberta esta reunião!