sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

José eduardo dos Santos pode não se candidatar nas próximas eleições

“O Presidente já trabalhou muito e por isso acho que devia já descansar e não é por mal”, Eduardo André, luandino.
A reunião de Sexta-feira do Comité Central do MPLA está a ser aguardada com expectativa nas ruas de Luanda onde a possível sucessão de Eduardo dos Santos provoca diversas opiniões. 

Muitos luandinos disseram à VOA que reconhecem o longo trabalho do presidente, mas agora é tempo de mudança.
“O Presidente já trabalhou muito e por isso acho que devia já descansar e não é por mal”, disse Eduardo André.
Alexandre Afonso, mecânico, afirma que quer ouvir uma mensagem de esperança do presidente do MPLA. “Espero o vir boas coisas”.
Para Eduardo Sousa, “o presidente pode continuar, mas devia só resolver o problema da crise”.
Afonso Jeremias Dongala pede que o presidente descanse, que seja substituído por um novo, e um país melhor”.
Recorde-se que a UNITA comentou que a questão da possível sucessão de José Eduardo dos Santos é “um assunto interno” do MPLA, mas que o partido prefere esperar para crer.
A CASA-CE disse ser tempo de Dos Santos descansar. 

C.Mukuta 

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Os dez segredos da vida privada de Fidel Castro

1. Data de nascimento

Oficialmente, Fidel nasceu em 1926. Mas pesquisadores dizem que ele veio ao mundo um ano depois, em 1927.

Mario Beira, autor do livro Fidel Castro Ruz: Um Estudo Psicanalítico, é um dos que argumentam que o pai de Fidel, Ángel Castro, mudou sua data de nascimento para que o menino pudesse pular do terceiro para o quinto ano e, com isso, cursar uma escola secundária.

Outros sustentam essa teoria com declarações que a mãe do líder cubano, Lina Ruz, e seus irmãos deram à imprensa estatal nos primeiros anos da revolução, assim como dados recolhidos pelos primeiros biógrafos locais.

Em 1977, a jornalista americana Barbara Walters perguntou a Fidel em que ano ele havia nascido.

"Fico com a data menos favorável", respondeu o líder cubano.



2. Nome

Oficialmente, seu nome era Fidel Alejandro. Mas quem teve acesso às suas certidões de nascimento ─ que são várias, devido à condição original de filho ilegítimo, posteriormente regularizada ─ assegura que ele teve outros nomes.

A historiadora brasileira Cláudia Furiati foi a primeira a documentar o assunto. No livro Fidel Castro: A História me Absolverà, publicado em 2003, ela diz que, em sua certidão de batismo de 1935, Fidel está registrado como Fidel Hipólito Ruz González.

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Fidel Castro era filho ilegítimo de Ángel Castro, imigrante espanhol

Já a de 1938, consta outro nome: Fidel Casiano Ruz González.

E, finalmente, em 1941, quando foi reconhecido, o líder cubano passa a se chamar Fidel Alejandro Castro Ruz, nome pelo qual ficou conhecido até hoje.

Sobre o assunto, Fidel disse apenas que "em 13 de agosto (dia de seu aniversário) é o dia de São Hipólito Casiano, mas me deram o nome de Fidel por causa do homem que ia ser meu padrinho".



3. 'Fortaleza'

"Punto Cero" é o nome que os serviços de inteligência cubanos dão a Jaimanitas, como é chamada a residência de Fidel em Havana, por décadas cercada de mistério.

A primeira vez que o público viu registros do interior da casa foi em 2001, quando Dashiel Torralba, ex-namorada de um dos filhos do líder cubano, fugiu de Cuba e entregou um vídeo caseiro à rede de TV americana Univisión.

Situada em um subúrbio de Havana, em uma área onde antes se localizava um campo de golfe, trata-se de uma construção em forma de ferradura, ao redor de uma piscina.

O vídeo de Torralba mostra um longo corredor exterior, um amplo jardim com alguns brinquedos, uma cozinha com revestimento de aço inoxidável e uma mesa de jantar com oito cadeiras e uma TV, sem muitos luxos.

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Em janeiro de 2014, por ocasião da cúpula da CELAC realizada em Havana, vários presidentes visitaram Fidel em sua casa

Na ocasião, o então vice-presidente, Carlos Lage, classificou a exibição do vídeo como uma "baixeza repugnante". Mas depois que Fidel deixou o poder, em 2008, os controles foram relaxados e algumas personalidades ganharam acesso à residência do líder cubano.

Em janeiro de 2014, por ocasião da cúpula da CELAC (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) realizada em Havana, vários presidentes visitaram Fidel em sua casa. As fotos distribuídas por agências de notícias mostravam o líder cubano e seus convidados na varanda com cadeiras de balanço de vime simples.

Uma reportagem do jornal britânico The Guardian acrescenta que a "casa modesta" conta com dois andares e quatro quartos, enquanto que o diário Telegraph, também do Reino Unido, a descreve como uma construção "bem equipada" que constrasta com "a imagem de austeridade exigida dos ministros cubanos".



4. Fortuna

O patrimônio de Fidel é um assunto espinhoso, que divide correligionários e detratores.

A revista americana Forbes passou a incluí-lo em sua lista de mais ricos a partir de 1997. Em 2006, último ano em que figura na compilação, o líder cubano aparece com uma fortuna de US$ 900 milhões (R$ 3,1 bilhões).

A cifra se baseia em seu "poder econômico sobre uma rede de companhias de propriedade do Estado".

Fidel classificou a avaliação da Forbes como uma "mentira repugnante".

Outros acreditam que sua fortuna pode ser ainda maior. Segundo eles, o patrimônio do líder cubano está seria parte das chamadas "Reservas do Comandante", que inclui contas bancárias, negócios e propriedades dentro e fora de Cuba.

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Três estilos, três épocas: uniforme militar, terno e roupa esportiva



5. Com que roupa?

Desde o início da década de 50, Fidel Castro não era visto em público senão com vestimenta militar.

"Com o uniforme não tenho que pôr gravata todos os dias. Evita o problema de que roupa vou usar, que camisa, que calças", disse Fidel ao jornalista espanhol Ignacio Ramonet.

Em 1994, por sugestão do amigo, o escritor colombiano Gabriel García Márquez, experimentou usar uma camisa informal conhecida como "guayabera", na Conferência dos Não Alinhados, segundo o documentário Fidel, A História Não Contada, da cineasta cubana Estela Bravo.

Naquele mesmo ano, começaria também a vestir-se de terno.

Depois de uma cirurgia em 2006, a saúde fragilizada o levou a um estilo mais informal: calças e casaco esportivos. Razão pela qual a revista americana Time o incluiu em uma lista recente de governantes mais malvestidos do mundo.

E sua famosa barba? Começou a usá-la ainda nos anos 50 e nunca a abandonou.



6. Mulheres e filhos

Fidel Castro gozava de fama de mulherengo e até hoje não se sabe quantos filhos o líder cubano teve.

Em seu livro Without Fidel (2009) (Sem Fidel, em tradução livre), a jornalista americana Ann Louise Bardach disse que o total chega a 11, entre legítimos e ilegítimos.

Fidel se casou em 1948 com Mirta Diaz-Balart, jovem de uma família abastarda, que conheceu nos tempos de estudante. Com ela, teve um filho: Fidel, conhecido como Fidelito, que chegou a se encarregar do programa nuclear cubano.

O casamento acabou em 1955 e, segundo Bardach, no ano seguinte, teve três filhos de três mães diferentes.

A mais famosa é Alina Fernández. Sua mãe é Natalia Revuelta, uma jovem da alta sociedade que defendeu ardorosamente a revolução. Alina, por outro lado, fugiu de Cuba em 1993 e se tornou uma das maiores críticas do regime.

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Fidel Castro e a companheira de longa data, Dalia Soto del Valle

A menos conhecida é Panchita Pupo, cuja existência foi revelada por Bardach há alguns anos. Por último, nasceu Jorge Ángel, filho de María Laborde, uma admiradora que Fidel conheceu ao sair da prisão.

Em seguida, o líder cubano teve cinco filhos com a companheira de longa data, Dalia Soto del Valle, uma professora de escola que ele conheceu durante as campanhas de alfabetização dos anos 60: Alexis, Alexander, Antonio, Alejandro e Ángel.

Fidel só se casou com Dalia em 1980. Mas foi apenas em 2003 que o rosto dela se tornou conhecido em todo o país, durante uma transmissão da TV estatal.

"Enquanto não era um pai de estilo afetuoso, Fidel cumpria com suas obrigações e mantinha um olho ─ ainda que distante ─ sobre o clã. Sustentava financeiramente todos os filhos e garantia que todos teriam oportunidades", escreveu Barach.

Os filhos de Fidel Castro

Com sua primeira mulher, Mirta Díaz Balart: Fidel, conhecido como "Fidelito".

Com Natalia Revuelta: Alina Fernández Revuelta.

Com María Laborde: Jorge Ángel.

Com sua segunda mulher, Dalia Soto del Valle: Alexis, Alexander, Antonio, Alejandro e Ángel.

De mãe não identificada: "Panchita" Puppo.

Não confirmada: Ciro Redondo.

De uma desertora dos serviços secretos: Fito.

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Alguns dos filhos de Fidel Castro: "Fidelito", Alex, Antonio e Alexis.

A jornalista inclui outros herdeiros não confirmados, como um homem chamado Ciro Redondo, que teria sido fruto de uma breve relação do líder cubano. E em 2007, uma desertora dos serviços de inteligência disse ter dado à luz a outro filho de Fidel nos anos 70.



7. Paixão por esportes

Sua paixão por beisebol era conhecida do público. Alguns dizem que ele teria chegado, inclusive, a realizar testes para jogar com um dos mais famosos times do mundo, o New York Yankees, da Liga Profissional Americana (MLB). Outros acreditam que tudo não passou de mito.

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Paixão de Fidel por beisebol era conhecida

"Em um país como Cuba, onde a cobertura dos esportes era ampla e completa (…) não há nenhum registro de que Fidel Castro tenha jogado, e muito menos de que tenha sido estrela de alguma equipe", escreveu o professor da Universidade de Yale Roberto González Echevarría em seu livro Uma história do beisebol cuban (1999)

Fidel também gostava de pescar em alto mar.

O líder cubano nutria ainda uma paixão pelo basquete. Em 1991, quando a seleção brasileira feminina de basquete derrotou a cubana na final do Jogos Pan-Americanos de Havana, o líder estava no estádio e chegou a brincar com as duas principais jogadoras brasileiras, Paula e Hortência, dizendo que não iria dar as medalhas de ouro para elas na cerimônia de premiação.

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Fidel parou de fumar em 1985, por razões de saúde



8. Gosto por charuto

Reza a lenda que o famoso charuto Cohiba foi inventado pelo amigo de um de seus guarda-costas, Eduardo Rivera Irizarri, especialmente para Fidel, em meados dos anos 60.

O líder cubano acabaria por abandonar o hábito em 1985, por razões de saúde. Seu único contato depois dessa data foi quando autografava caixas destinadas a celebridades "em benefício da saúde pública de Cuba".



9. Boa sorte

"Se sobreviver a tentativas de assassinato fosse uma modalidade da Olimpíada, ganharia medalha de ouro", disse Fidel em certa ocasião.

"Ele tem uma sorte que pode ser confundida até com algo sobrenatural", disse à BBC Mundo, em 2010, o pesquisador espanhol Luis Adrián Betancourt, autor de um livro sobre o assunto.

Além disso, Fidel era conhecido por sua incrível memória.

"Sempre houve um lado esotérico em Fidel, alimentado naturalmente pelas religiões afrocubanas", esreveu a autora Georgie Anne Geyer no livro Guerrilla Prince: The Untold Story of Fidel Castro (O Príncipe da Guerrilha: A História Não Contada de Fidel Castro, em tradução livre).

Um episódio, ocorrido em janeiro de 1959, quando Fidel se dirigiu ao povo cubano após vencer a revolução, é citado com frequência.

Em uma das partes mais apaixonadas de seu discurso, uma pomba branca pousa em seu ombro. O incidente foi interpretado como um sinal de que ele era "o escolhido".



10. Lado artístico

Antes de chegar ao poder, Fidel Castro teria participado de pelo menos duas produções de Hollywood como figurante (durante seus anos de estudante): o musical Holiday in Mexico (1946), e a comédia Easy to Wed (1946).

O número de filmes, documentários e séries de que participou totalizam 48.

Mas, de acordo a escritora americana Alice Walker, Fidel Castro não sabia dançar nem cantar.

Já o artista cubano Compay Segundo discordava. Segundo ele, o líder cubano gostava muito de cantar.

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Angola: Cremilda de Lima vence Prémio de Cultura e Artes na categoria de literatura


Luanda- A escritora Cremilda de Lima é a vencedora do Prémio Nacional de Cultura e Artes, edição 2016, na categoria de literatura, distinção anunciada nesta terça-feira, em Luanda, numa cerimónia decorrida no Ministério da Cultura.

De acordo com o residente do júri, António Fonseca,  a escritora venceu pelo conjunto de obras no domínio da literatura infantil.
“Desde, praticamente, a génese da literatura infantil, é uma das pioneiras, desenvolvendo um estilo de escrita ancorado na oralidade angolana e nos valores da cidadania que, com hábeis e criteriosos recursos linguísticos, lexicais, narrativos e de qualidade de escrita, resultam em textos de grande valor literário e de grande alcance cultural e educativo”, reforça o júri na sua justificação.    
O Prémio Nacional de Cultura e Artes é atribuído, nomeadamente literatura, artes plásticas, dança, música, teatro, cinema e audiovisuais e investigação em ciências humanas e sociais.
O prémio visa incentivar a criatividade nos domínios literários, artístico e da investigação científica no âmbito das ciências humanas e sociais, promover a qualidade da produção do cinema e áudio - visuais das artes de espetáculos, nomeadamente a encenação de obras teatrais, dança, música, bem como a promoção dos bens culturais e de conhecimento através da publicação, divulgação e valorização.
O prémio constitui uma homenagem e incentivo ao génio criador dos angolanos, de modo a perpetuar no seio dos cidadãos ideias tendentes a compreensão das múltiplas formas da criação artística e diversidade das manifestações linguísticas e culturais do povo e da nação.
Maria Cremilda Martins Fernandes Alves de Lima, nascida em Luanda a 25 de Março de 1940, publicou várias obras, destacando-se “O balão vermelho”, “Mussulo uma Ilha Encantada”, “A kianda e o barquinho de Fuxi”, “O Maboque Mágico e Outras Estórias”, ”A múcua que baloiçava ao vento” e o ”O tambarino dourado”,  “Baia das pipas” e um Cd de conto infantil Angolano Editado pela Nido produções com adaptação do executivo

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/lazer-e-cultura/2016/9/43/Angola-Cremilda-Lima-vence-Premio-Cultura-Artes-categoria-literatura,2d2351df-2484-421f-a80e-991a852fc544.html 

INTERVENÇÃO DE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DO MPLA (PARTE FINAL DA MOÇÃO DE ESTRATÉGIA DO LÍDER)

 

CAROS CAMARADAS
Acabámos de ouvir as principais orientações estratégicas que determinarão a nossa actividade nos próximos cinco anos. O que foi dito resulta de um trabalho que temos vindo a realizar de forma consistente com vista a identificar e a satisfazer os anseios e aspirações mais profundas do povo angolano.
Como todos estamos recordados, com vista a organizar e a sistematizar o debate político em torno das questões essenciais que deveriam conformar um projecto comum de desenvolvimento dos angolanos, o MPLA apresentou em Fevereiro de 2005 aos cidadãos, às instituições e à sociedade em geral uma proposta para uma Agenda Nacional de Consenso.
Com esta iniciativa, o nosso Partido estava convicto e ciente de que o país, a nossa Pátria, constitui um património comum e que, por essa razão, todos deviam dar o seu contributo para continuarmos a mudar o presente e a construir um futuro melhor para o povo angolano.
Em Abril de 2007, realizou-se o Encontro Nacional sobre Agenda Nacional de Consenso, com a participação de vários Partidos políticos, das igrejas, sindicatos, organizações sócio- profissionais e associações económicas, culturais e outras.
Deste Encontro Nacional emergiu uma grande concordância sobre a importância da existência de um consenso nacional quanto aos princípios e grandes objectivos que deveriam ser perseguidos no que diz respeito ao futuro de Angola.
Estes elementos consensuais foram depois acolhidos e condensados na Estratégia de Desenvolvimento de Angola até ao ano de 2025, o principal documento de planeamento estratégico que temos estado a seguir até hoje.
Todos os Planos de Desenvolvimento de Angola, incluindo o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 que está em execução, são baseados nesta estratégia de desenvolvimento.
Os grandes consensos nacionais podem ser resumidos nos dez desígnios nacionais que são tratados na presente Moção de Estratégia, nomeadamente:
I) Consolidar a Paz, reforçar a Democracia e preservar a Unidade e a Coesão Nacional;
II) Promover o desenvolvimento de uma Sociedade Civil participativa e responsável e assegurar a inclusão política de todos os cidadãos, sem discriminações;
III) Edificar um Estado Democrático e de Direito, forte, moderno, coordenador e regulador da vida económica e social;
IV) Promover o desenvolvimento sustentável, assegurando a inclusão económica e social, a estabilidade macroeconómica e a diversificação da economia nacional, reduzindo as desigualdades;
V) Estimular a transformação da economia, o desenvolvimento do sector privado e a competitividade;
VI) Promover o desenvolvimento humano e a qualidade de vida dos Angolanos com a erradicação da fome e da pobreza extrema;
VII) Incentivar a criação de emprego remunerador e produtivo, elevando a qualificação e a produtividade;
VIII) Garantir o desenvolvimento harmonioso do território, promovendo a descentralização e a municipalização;
IX) Garantir o fortalecimento e modernização do Sistema de Defesa e Segurança Nacional;
X) Promover o reforço do papel de Angola no contexto internacional e regional.
CAROS CAMARADAS
Temos de trabalhar de modo intenso e com criatividade para a satisfação destes desígnios, porque os mesmos representam as aspirações mais profundas do povo angolano. Devemos trabalhar para continuarmos a merecer a confiança do nosso povo.
A nossa atitude como dirigentes, quadros e militantes do MPLA tem que ser sempre no sentido de servir o povo.
A essência da força, da glória e das vitórias do MPLA reside na sua constante renovação, sempre no sentido de melhor interpretar as mais profundas aspirações do povo angolano.
Um dos nossos grandes problemas é o de que temos boas ideias, bons projectos, bons programas, mas quando entramos para a fase de implementação dos mesmos os resultados ficam muitas vezes longe do que se esperava.
Isto porque falta muitas vezes rigor e disciplina nas nossas atitudes e comportamentos. Se aumentarmos o rigor, a disciplina e a nossa eficácia poderemos fazer muito mais e em menos tempo.
CAROS CAMARADAS
Esta é a essência da nossa Moção de Estratégia para os próximos cinco anos, que será implementada sempre conscientes de que o MPLA é a força do nosso passado, do nosso presente e do nosso futuro. Com os vossos aplausos nós consideramos a Moção de Estratégia aprovada.

MENSAGEM SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, NA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA III LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

MENSAGEM SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, NA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA III LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA NACIONAL


Saúdo cordialmente todos os presentes neste início de mais um Ano Parlamentar. A Casa da Democracia abre hoje as suas portas para o início da última Sessão Legislativa da presente Legislatura e agradeço o privilégio que me conferem para proferir a minha última Mensagem sobre o Estado da Nação, no mandato que decorre até 2017.
Começo por afirmar que tanto o clima de paz como o normal funcionamento das instituições são já uma realidade e que passos importantes continuam a ser dados para se garantir o pleno desenvolvimento económico e social do nosso país.
Um balanço sumário sobre a actividade nacional põe em relevo as grandes mudanças que ocorrem no país, bem como os sinais positivos e algumas falhas que surgem em vários domínios da economia e da sociedade. Tudo isto nos permite perspectivar as medidas necessárias para se construir um futuro melhor.
Angola sofre as consequências da crise económica e financeira internacional desde 2008. Mesmo assim, cumpriu mais de metade das metas estabelecidas pelas Nações Unidas nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015, no que diz respeito a sectores como o emprego formal, o abastecimento de energia e água potável, a saúde e o saneamento do meio, a educação e a formação profissional, entre outros.
Todas as conquistas se devem em primeiro lugar ao clima de paz que se instalou de forma definitiva no nosso país desde 2002 e que é obra de todos os angolanos. Foi a paz que devolveu ao nosso povo a esperança num futuro melhor, num quadro de liberdade, justiça e inclusão social.
Conscientes disso, temos de continuar a esforçar-nos para que a paz se venha a tornar na principal força identitária entre os angolanos de todas as origens, convicções políticas ou crenças religiosas e para que se mantenha entre nós o espírito de união, de tolerância e de respeito pela diferença e pelos valores em que assenta a democracia.

Apesar do agravamento da situação económica do país, provocado pela queda do preço do petróleo, Angola está a lidar com a crise melhor do que outros países. Exemplos disso são a baixa progressiva dos preços dos bens essenciais, da inflação e da taxa de juros; a recuperação da actividade das empresas e dos níveis de emprego.
São também exemplo disso a retomada dos ganhos da paz, que começavam a ser afectados, no domínio da educação, da saúde, da assistência social, da desminagem, etc. A economia não estagnou, apenas perdeu a pujança com que se vinha desenvolvendo por causa da crise actual.
Um dos caminhos escolhidos para sairmos dessa crise é a diversificação da economia, que por sinal não é uma ideia nova. Muitos questionam por que razão não começámos este processo muito antes, mas na verdade ele começou há muito tempo, só que não havia condições objectivas no nosso país para avançarmos mais depressa.
Quando terminou a guerra em 2002, Angola e o Cambodja eram os países do mundo que tinham mais minas anti-pessoais e anti-tanque. Falou-se na altura em cerca de dois milhões de minas implantadas. Estavam minados os acessos aos campos agrícolas, as três principais linhas de caminho-de-ferro e respectivas pontes, as zonas adjacentes às torres de transporte de energia eléctrica e às centrais e condutas de água.
Mesmo em Luanda foi necessário construir-se uma protecção ao longo de toda a conduta de água potável, patrulhada dia e noite. Foi também erguida uma vedação no traçado da actual Via Expresso, que ainda não existia, para proteger a cidade de operações de minagem e ataques bombistas. Não era assim surpresa que Luanda continuasse iluminada, apesar das centenas de postes derrubados, pois tinha sido possível implantar grupos geradores em todos os municípios.
Quando começou a reconstrução, tivemos que desminar em todo o território nacional para podermos avançar. Não podíamos construir sem desminar primeiro. Nos primeiros anos tivemos que fazer em todo o país o levantamento e a sinalização das zonas minadas, para se evitarem acidentes. Como é que nestas condições podíamos acelerar o desenvolvimento da agricultura familiar ou da agricultura comercial?
Quem andasse pelo país encontrava em grandes quantidades tractores e máquinas pesadas de construção civil, abandonadas ou destruídas! Foi necessário fazer quase tudo de novo. Desminar, reconstruir, reequipar e reorganizar.
Não podemos falar do nosso país como se estivéssemos a falar de Portugal, de Cabo Verde ou do Senegal. A nossa história não é igual nem parecida com a dos outros. O nosso povo está consciente desse facto e sabe o que quer e como construir o seu futuro. Por essa razão escolheu o caminho da diversificação da economia e está, com realismo, a dar passos seguros para conseguir este objectivo.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
A implementação dos Projectos Estruturantes de Investimento Público aprovados durante o mandato está em curso e a bom ritmo, como comprovam a conclusão da segunda fase da Barragem de Cambambe, cujo alteamento vai garantir uma potência adicional de 780 ‘megawatts’ aos actuais 180; a construção da nova Barragem de Laúca, a terminar no  próximo ano, com uma potência de 2 mil e 67 ‘megawatts’; bem como a construção da Central do Ciclo Combinado do Soyo, utilizando gás natural para gerar uma potência de 750 ‘megawatts’, também a partir do próximo ano.
Este impressionante aumento da potência eléctrica é associado ao esforço gigantesco que está a ser feito para aumentar a produção de água potável e do sistema de Telecomunicações e dos Transportes, para apoiar o desenvolvimento da produção e melhorar o acesso das famílias a esses bens, garantindo atransformação da estrutura económica nacional.
Angola registou também um crescimento apreciável do Índice de Desenvolvimento Humano do seu povo, graças em grande parte às melhorias verificadas nos domínios sanitário e educacional. O IDH do povo angolano está, por exemplo, acima da média dos países da África Subsariana.
O objectivo a que o país aspira é o de pertencer até 2025 ao Grupo dos Países de Desenvolvimento Humano Elevado. Por essa razão o Combate à Pobreza é, de facto, uma prioridade do Governo, e tem sido positivo o ritmo da sua redução. Mas é importante que haja um reforço e alargamento das medidas que, directa ou indirectamente, podem contribuir ainda para a sua maior redução.
O Governo adoptou um Programa de Formação e Redistribuição do Rendimento, a fim de criar condições que possibilitem uma maior inclusão social. Pensa assim utilizar de forma articulada e convergente os principais instrumentos de política de redistribuição do rendimento, tais como a Política Tributária e a Despesa Pública, em sectores sociais e segurança social, visando uma repartição mais justa da riqueza e do rendimento e um nível de bem-estar mais elevado.
Uma área decisiva para o bem-estar das populações é o da habitação. Para o efeito o Executivo elaborou o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação. Ao longo do período compreendido entre 2013 e 2015, beneficiando de uma conjuntura orçamental mais favorável, o Executivo priorizou, dados os graves problemas habitacionais, o investimento em novas centralidades.
A presente redução de recursos orçamentais tem naturalmente um forte impacto no programa habitacional, estando-se por isso a adoptar medidas activas de política para concluir os projectos em curso em várias províncias, que salvaguardem a continuação dos subprogramas da auto-construção dirigida.
SENHORES DEPUTADOS,
A economia angolana cresceu a uma taxa média anual considerável até 2014. Em 2015, essa evolução foi fortemente limitada pela queda brusca do preço do petróleo no mercado internacional, que em 2016 se situou abaixo dos 30 dólares por barril e provocou uma significativa redução das receitas fiscais do Estado.
Foi esta evolução do preço do petróleo que nos levou a rever o OGE 2016, que assumiu, para o corrente ano, um preço médio de 40 dólares por barril. Por sua vez, a queda das receitas fiscais provocou, em 2015, a contracção da procura agregada da economia e, por via sistémica, a consequente queda dos níveis de actividade da economia não petrolífera.
O crescimento do sector não petrolífero da economia passou, assim, de 8,2 % em 2014, para 1,3 % em 2015 e a previsão é de 1,2 % para o corrente ano. Os sectores que mais se ressentiram, embora com taxas de crescimento positivas, foram os da agricultura, pescas, construção e serviços mercantis. Por seu lado, o sector da indústria transformadora foi o mais atingido e registou uma variação negativa de 4%.
O choque sistémico da queda do preço foi muito forte nas receitas públicas. Sublinhe-se que, só em 2015, a redução do preço do petróleo terá provocado uma quebra de quase 6 mil milhões de dólares na receita fiscal. Presentemente, a continuidade do esforço de investimento público só é possível com recurso ao endividamento, interno e externo. Essa é uma solução que tem os seus limites e obriga a diferentes soluções de financiamento, interno e externo.
Esta evolução teve inevitáveis impactos ao nível monetário. Nesse contexto, o Executivo, para garantir os pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, teve de adoptar uma Política de Estabilidade e Regulação Macroeconómica que lhe permitiu aprimorar a condução coordenada da Política Fiscal, Monetária, cambial e de rendimento e preços, acentuando o papel da Programação Financeira.
A quebra brusca do preço do petróleo a partir do segundo semestre de 2014 gerou um clima de instabilidade e de incerteza nos mercados. A taxa de inflação acumulada anual, que se situava num só dígito, voltou a fixar-se em dois dígitos em 2015. Houve também que se proceder a um ajuste cambial. No mês de Janeiro de 2016, a taxa de câmbio desvalorizou em torno de 15 porcento face ao dólar norte-americano, após um breve curso de estabilidade observado na fase final de 2015.
Desde o início da crise, que têm sido registadas depreciações sucessivas nos mercados primário, secundário e informal do Kwanza. Em consequência das medidas de regulação macroeconómica que se tem adoptado, verifica-se nas últimas semanas uma regressão no mercado informal dos valores especulativos do dólar e do euro, graças à melhor coordenação da política fiscal, monetária, cambial e de rendimento e preços.
Esta aplicação coordenada dos instrumentos de política económica permitiu garantir uma oferta de divisas no mercado cambial primário que sustentou a execução do Orçamento Geral do Estado e, por outro lado, o atendimento à procura da moeda estrangeira em articulação com uma adequada oferta de meios de pagamento em moeda nacional e com a satisfação das necessidades de bens e serviços.
Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística, a taxa de inflação mensal que, em Julho, estava em cerca de 4%, baixou em Agosto para cerca de 3% e em Setembro para 2,14 %, verificando-se assim a baixa dos preços de bens de consumo no mercado e um apreciável aumento do poder de compra dos salários. A nossa meta é conseguir uma taxa de inflação mensal de 1% ou menos.
SENHORES DEPUTADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
Perante a ruptura brusca do preço do petróleo, o Executivo definiu em 2015 uma Estratégia para a Saída da Crise. Esta estratégia está alicerçada na substituição do petróleo como fonte principal de receita; na promoção de exportações a curto prazo; na programação do pagamento da dívida pública e no novo ciclo económico de estabilidade não dependente do petróleo.
A substituição do petróleo como fonte principal de receita baseia-se na expansão controlada do défice e do endividamento para o relançamento da economia e numa maior transparência da gestão da coisa pública, na maior eficiência e eficácia dos investimentos e na procura ou promoção do investimento privado.
Estamos habituados a lutar contra as adversidades e a ultrapassar obstáculos. Temos de continuar a confiar nas nossas forças e a trabalhar juntos para vencer a crise económica e financeira, no curto prazo. Medidas concretas para o efeito estarão contidas no Orçamento Geral do Estado para o ano de 2017, já em preparação.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
Ao nível interno enfrentamos também o aumento da criminalidade violenta, a imigração ilegal e os crimes de natureza económica, em relação aos quais têm estado a ser tomadas medidas concretas de combate.
Vamos dar passos mais efectivos no sentido de aprofundar e consolidar o desempenho da Unidade de Informação Financeira, concedendo-lhe maior autonomia com vista à efectiva implementação das medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
No plano externo há a considerar as ameaças latentes constituídas pelas crises e conflitos da África Central e da Região dos Grandes Lagos e pela pirataria marítima no Golfo da Guiné, para além dos novos paradigmas de crime organizado que se manifestam através da expansão do fundamentalismo religioso, do terrorismo transnacional, do tráfico de armas, drogas e seres humanos e dos crimes cibernéticos.
Apesar de alguns condicionalismos de ordem conjuntural e estrutural, o Sistema de Segurança Nacional (Inteligência, Defesa e Interior) tem dado resposta capaz a todas essas situações de risco, internas e externas, e permitido assim a prossecução normal dos grandes objectivos nacionais.
A defesa do território nacional, a garantia da paz e estabilidade e a preservação das nossas fronteiras, exigem que tenhamos Forças Armadas e de Segurança Nacional capazes, bem equipadas e bem treinadas. Exigem também que elas sejam objecto da nossa atenção permanente, cuidando devidamente dos seus orçamentos.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
Temos que estudar com maior atenção e profundidade os fenómenos que acontecem no plano internacional para compreender melhor o mundo em que estamos e saber proteger os nossos interesses.
Com o fim da Guerra Fria surgiu um mundo unipolar, com os Estados Unidos da América na liderança. Entretanto, com o despontar de várias potências com peso no plano internacional, em especial a Rússia e a China, o mundo tende a tornar-se multipolar.
Utilizando a força, os EUA levaram a cabo intervenções em várias partes do mundo para impor os seus próprios valores políticos, com resultados adversos. Acabaram, assim, por gerar mais instabilidade no Médio Oriente, na Ásia e em África, onde não conseguiram nem impor a paz nem desencorajar os movimentos terroristas. Essas políticas foram conduzidas na era do presidente George W. Bush e do presidente Obama, cada um com as suas especificidades e com o beneplácito dos seus aliados.
Que rumo seguirá a política externa americana com o novo presidente que será eleito em Novembro? Qual será reacção da Rússia e de outras potências de desenvolvimento médio? Um mundo mais seguro só pode ser arquitectado na base do diálogo e do entendimento entre estes dois grupos e de uma neutralidade mais activa por parte das Nações Unidas.

SENHORES DEPUTADOS,

Determinados processos eleitorais que ocorrem no nosso Continente e que deveriam ser factores de estabilidade democrática, estão a ser convertidos, quer através da contestação directa dos seus resultados quer através da tentativa de alteração da ordem constitucional, em autênticos viveiros de instabilidade, de repercussões e consequências imprevisíveis tanto para os respectivos países como para as respectivas sub-regiões.
Neste contexto, devem ser mantidos e reforçados os princípios da União Africana, sobre o não reconhecimento dos governos resultantes de processos anti-constitucionais, bem como sobre os mecanismos de acompanhamento e fiscalização dos processos eleitorais.

Que o registo eleitoral em curso, bem como as Eleições Gerais que vamos preparar, se pautem pela lisura e transparência, para que essas eleições, a realizar em 2017, expressem e correspondam, de facto, à real vontade dos eleitores do país. Que cada um com o seu voto faça livremente a escolha dos dirigentes que entendem que devem governar o país.

Que não só o Estado, mas também os Partidos Políticos, a Sociedade Civil, as Igrejas e todos os cidadãos assumam com responsabilidade o seu papel, para que o processo seja realmente democrático e livre e decorra com normalidade e de modo exemplar.
Com a realização de novas eleições, novas propostas de candidatos aos mais altos cargos do país vão surgir. Vamos consolidar o nosso processo democrático, que é irreversível, para que nele surjam e se afirmem aqueles que estejam em melhores condições de conduzir os destinos do país. Que eles possam corresponder às expectativas do Povo angolano no sentido de continuar a ter uma vida cada vez melhor.

VIVA ANGOLA!

DISCURSO PRONUNCIADO POR JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, POR OCASIÃO DA 7ª REUNIÃO DE ALTO NÍVEL DO MECANISMO REGIONAL DE SUPERVISÃO DO ACORDO-QUADRO PARA A PAZ, SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO E REGIÃO Luanda, 26 de Outubro de 2016

26/10/2016 - DISCURSO PRONUNCIADO POR JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, POR OCASIÃO DA 7ª REUNIÃO DE ALTO NÍVEL DO MECANISMO REGIONAL DE SUPERVISÃO DO ACORDO-QUADRO PARA A PAZ, SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO E REGIÃO Luanda, 26 de Outubro de 2016

EXCELÊNCIAS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DAS DELEGAÇÕES
PRESIDENCIAIS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS,
ILUSTRES CONVIDADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,



Agradeço por terem acedido ao convite para participar nesta sétima Reunião de Alto Nível do Mecanismo Regional de Supervisão do Acordo-Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação na República Democrática do Congo e Região dos Grandes Lagos.
A reunião que temos o prazer de albergar é organizada conjuntamente pelas Nações Unidas e pela União Africana e é dedicada à análise da situação que prevalece na República Democrática do Congo e noutros países da região, depois das reuniões que tiveram lugar em Addis Abeba e Nova Iorque em anos anteriores.
Congratulo-me, e creio ser também motivo de regozijo para todos, que a nossa reunião tenha lugar apenas uma semana depois do acordo assinado entre o Governo da RDC e alguns partidos da oposição e forças da sociedade civil, no sentido de as eleições presidenciais, previstas para o fim deste ano, serem realizadas apenas em 29 de Abril de 2018.

O acordo mantém-se aberto para adesões futuras dos que ainda não o assinaram e prevê que o Presidente Joseph Kabila, apesar de já ter completado os dois mandatos legais, permaneça na chefia do Estado, como prevê a Constituição, até à realização das próximas eleições e da eleição do Presidente da República, devendo a oposição indicar, para esse período que se convencionou chamar de transição, um Primeiro-Ministro à frente de um governo que inclua as distintas sensibilidades políticas.
Culminaram assim com êxito e no interesse das partes envolvidas as negociações promovidas pela União Africana, pelo Órgão para a Política, Defesa e Segurança da SADC e pelos Estados membros da Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos, com a mediação directa do ex-Primeiro Ministro do Togo, Sua Excelência Edem Kodjo.
Desejamos vivamente que a criação na RDC de um governo de unidade nacional e de transição permita pôr fim ao clima de contestação e desestabilização que tem reinado nos últimos tempos, preservando a paz e a estabilidade, que são condições imprescindíveis para o normal funcionamento do país e das suas instituições, proporcionando a participação activa e consensual de todos os actores políticos.
Para aqueles que advogam a violência, é importante que saibam que só em paz e com estabilidade é possível levar-se a cabo um processo eleitoral sério, honesto e credível, tanto para o povo que vai votar. como para a comunidade internacional que o vai testemunhar.
Para aqueles que querem chegar ao poder, é importante que saibam que o podem fazer democraticamente, respeitando a lei e a vontade soberana dos eleitores, e que valerá a pena esperar mais alguns meses para o fazerem em condições de segurança e tranquilidade, do que enveredar por caminhos incertos de violência, que se sabe sempre como e por que razão começam, mas nunca quando terminam.
Para aqueles que aspiram governar, é importante que saibam que é sempre melhor e mais fácil fazê-Io em paz e com ordem, do que assumir o poder nas condições de um país devastado.
Na República Democrática do Congo, o govemo, a oposição e a sociedade civil não podem perder de vista o facto de que todos devem conjugar esforços na luta contra as forças negativas e a ameaça de expansão do terrorismo.
O Quénia foi outra vez atacado por grupos terroristas, causando a morte de pessoas inocentes e prejuízos materiais. São actos inqualificáveis, que condenamos com veemência! Temos todos de reforçar a vigilância.
Os exemplos a que hoje assistimos no mundo, particularmente no Médio Oriente e em África, são mais elucidativos para qualquer político consciente e honesto do que qualquer retórica a esse respeito.

É também por essa razão que temos apelado sempre ao reforço e cumprimento rigoroso do princípio do não reconhecimento pela União Africana dos poderes estabelecidos por via ilegal e através de métodos anti-constitucionais.
A observância da lei e o estrito respeito pela ordem constitucional estabelecida são, pois, o melhor critério da verdade para dirimir antagonismos que se afiguram aparentemente irreconciliáveis.
Somos sempre a favor do diálogo. Não o diálogo pelo diálogo, mas o diálogo que preserve e suscite a sensatez e que conduza a posições razoáveis e ao consenso e afaste o extremismo! .
O acordo recentemente conseguido na RDC prova uma vez mais que o diálogo continua a ser a única via válida para se dirimirem contradições e se superarem crises e conflitos, por forma a garantir-se a paz dos espíritos e a estabilidade do ponto de vista político e social, no respeito das leis vigentes.
Os países do nosso Continente têm de assumir em pleno as nossas opções por Estados Democráticos e de Direito, consolidando as nossas instituições e respeitando a vontade popular livremente expressa, pois só isso vai permitir que as novas gerações se comecem a afirmar como legítimas continuadoras das políticas que visam o desenvolvimento dos nossos países e o progresso e bem-estar das nossas populações.
Assim, temos de concluir e consolidar também o processo de Paz iniciado na República Centro Africana. Passar a resolução de problemas políticos para o Tribunal Internacional nem sempre é a melhor via.
Apesar das situações dramáticas que viveram, a África do Sul e Angola não seguiram esse caminho para alcançarem a reconciliação nacional. Devemos manter as pontes de diálogo construtivo.
A República de Angola vai continuar a empenhar o melhor dos seus esforços para contribuir para a manutenção da paz e da estabilidade na África Central e na Região dos Grandes Lagos e para garantir que se reforce o clima de boa vizinhança e de cooperação entre todos os países que integram essas sub-regiões.
Vemos com agrado que muitos dos envolvidos no acordo de paz na RDC manifestaram o seu desejo de estar hoje aqui presentes, assim como outras entidades envolvidas em processos de negociação de conflitos noutras zonas do nosso continente, como no Burundi, no Sudão do Sul ou na República Centro-Africana.
Essa é uma prova evidente de que há um interesse comum em ver resolvidos os problemas de África e que só com a participação e o empenho de todos vamos finalmente conseguir, atingir esse nobre objectivo.     
Termino dando as boas-vindas a todos os Chefes de Estado e de Governo e demais participantes, desejando que a vossa estadia entre nós seja o mais agradável possível e que a nossa Cimeira alcance os resultados esperados.
Muito obrigado!
Declaro aberta esta reunião!