quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

POR CARÊNCIA DE ABRIGO CIDADÃOS VIOLAM DECRETO-LEI N 2/07


 

 

 
Muitos são os cidadãos que, indiscriminadamente, abatem as árvores, violam as áreas reservadas pelo Estado, dedicam-se à exploração de inertes sem autorização das entidades administrativas, queimam indiscriminadamente densas áreas para a construção das suas residências, causando, como consequências, o desnivelamento dos terrenos e a poluição da atmosfera, facto que chega a violar o Decreto Lei nº 2/07 do Organismo e Funcionamento da Administração Local do estado.

O presente Decreto-lei nº 2/07 do Organismo e Funcionamento da Administração Local do Estado, no seu Capitulo Iº, no domínio do Ambiente, diz que é da competência dos Governos provinciais a promoção de medidas tendentes à defesa e preservação do ambiente,

promover acções, campanhas e propagandas de criação de espaços verdes, promover e apoiar as medidas de protecção de recursos hídricos, de conservação do solo e da agua e dos atractivos naturais para fins turísticos, tendo em conta o desenvolvimento sustentável do turismo.

E perante esta realidade jurídica estatuída na presente lei, muitos são os munícipes de Viana, de Cacuaco e do distrito da Samba, em Luanda, que ergueram suas resistências em locais de reservas do Estado e espaços verdes, prática sucedida com o abate de árvores, escavações de inertes e queimadas de grandes hectares de savana, a fim de facilitar a construção das mesmas residências.

Na comuna das Mabubas, no município do Dande, em Caxito, a realidade assemelha-se a de Luanda, onde mais de 300 famílias construíram as suas residências em reservas do Estado e tiveram de abater cerca de 300 árvores que impossibilitavam a sua permanência nos bairros de Boa Esperança, do Porto Quipiri e do Dande.

Segundo a administração comunal do Dande, a realidade é visível por desrespeito das leis por parte dos cidadãos angolanos, quando são proibidos a não violarem áreas reservadas pelo Estado. “Este faço é acrescido devido ao índice de analfabetismo que, por sinal, é proporcional em Angola, nas zonas periféricas do interior. Logo, isto vem dificultando a conclusão dos projectos planificados pelos governos provinciais”, asseverou a fonte.

Alberto Casseque, de 50 anos de idade, afirma que a procura de uma habitação em Angola está na causa de muitos familiares procurarem espaços para a construção dos seus familiares, e as áreas reservadas pelo Estado parecem a olhos dos necessitados como se fossem abandonadas. Logo, para as famílias mais desfavorecidas e alheias à realidade jurídica sobre estes espaços reservados, acabam por infringir, deliberadamente, o Decreto-lei nº 2/07 do Organismo e Funcionamento da Administração Local do Estado.

Recorde-se que o III conselho consultivo alargado do Ministério do Urbanismo e Habitação, realizado no Lubango (Huila), em 2009, sob o lema “Os Desafios do Urbanismo e do Fomento Habitacional”, concluiu que a construção de um milhão de fogos habitacionais em todo o pais vai alojar cerca de seis milhões de cidadãos angolanos em casas sociais. A construção de um milhão de fogos habitacionais em todo país vai alojar cerca de seis milhões de cidadãos angolanos em casas sociais, segundo estimativas dos técnicos do ministério do Urbanismo e Habitação.
Esta foi a principal conclusão a que chegaram os participantes do IIIº conselho consultivo alargado do Ministério do Urbanismo e Habitação, realizado no Lubango sob o lema “Os desafios da urbanização e do fomento habitacional”.
Os participantes descreveram que, de um milhão de fogos programados, 115 mil vão ser erguidos pelo Estado, 120 mil pelo sector privado, 80 mil a cargo das cooperativas e 685 mil por meio da autoconstrução dirigida, no meio rural e urbano.
Os técnicos, reunidos durante dois dias, enalteceram os esforços do governo no sentido de abranger todos os estratos sociais, com ênfase para os cidadãos de média e baixa rendaA construção de um milhão de fogos habitacionais em todo país vai alojar cerca de seis milhões de cidadãos angolanos em casas sociais, segundo estimativas dos técnicos do ministério do Urbanismo e Habitação.
Esta foi a principal conclusão a que chegaram os participantes do IIIº conselho consultivo alargado do Ministério do Urbanismo e Habitação, realizado no Lubango sob o lema “Os desafios da urbanização e do fomento habitacional”.
Os participantes descreveram que, de um milhão de fogos programados, 115 mil vão ser erguidos pelo Estado, 120 mil pelo sector privado, 80 mil a cargo das cooperativas e 685 mil por meio da autoconstrução dirigida, no meio rural e urbano.
Os técnicos, reunidos durante dois dias, enalteceram os esforços do governo no sentido de abranger todos os estratos sociais, com ênfase para os cidadãos de média e baixa renda

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

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